| 2021-11-29 |
Proposição aprovada em 3ª votação. |
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| 2021-11-29 |
Proposição aprovada em 2ª votação. |
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| 2021-11-22 |
Proposição aprovada em 1ª votação. |
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Votação das emendas 01,02,03,04 e 05 ao PLO 52/2021. Posteriormente, votação do PLO 52/2021 já com as emendas aprovadas. |
| 2021-11-22 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just |
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| 2021-09-10 |
Encaminhado |
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| 2021-09-09 |
Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria |
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| 2021-08-31 |
Encaminhado para parecer quanto admissibilidade |
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| 2021-08-31 |
Proposição recebida |
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