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materia nº 54/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2021
Date 2021-09-02
Ementa“Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Santa Helena de Bicas. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito-sede de Bicas, e dá outras providências.”
native_id3180

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-05 Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal. — —
2021-10-26 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2021-10-25 Proposição aprovada em 3ª votação. — —
2021-10-25 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2021-10-18 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2021-10-18 Parecer favorável da Comissão, com apresentação de substitut — —
2021-09-17 Encaminhado — —
2021-09-16 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2021-09-02 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2021-09-02 Proposição recebida — —

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