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Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021
Lei nº __________/_________________
“Inclui o “Estudo da Bíblia Sagrada” como conteúdo obrigatório no currículo do ensino fundamental no município de Bicas”.
A Câmara Municipal de Bicas decreta...
Art. 1º. O Estudo da Bíblia Sagrada passa ser integrante e obrigatório da formação básica do cidadão e constitui conteúdo dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação regulamentará os procedimentos para a definição dos conteúdos do Estudo da Bíblia Sagrada e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação ouvirá as entidades civis, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos da Bíblia Sagrada.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação terá 1 (um) ano letivo para se adaptarem às exigências estabelecidas nas Lei.Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, ____ de ________________ de 2021.
Helber Marques Correa
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
A Bíblia Sagrada é um dos livros mais antigos do mundo e, sem sombra de dúvidas, é o mais conhecido e adquirido até hoje na história da humanidade. Mas não pertence a nenhuma religião.
Estima-se que o livro sagrado tenha sido traduzido para aproximadamente 1.500 línguas e dialetos. De fato, a Bíblia Sagrada tem sido uma fonte de inspiração para aqueles que se dedicam a lê-la.
Este projeto de lei visa estimular a leitura dos jovens estudantes, bem como levá-los ao universo de histórias e lições a respeito da vida, dos dilemas morais e éticos tratados pela Bíblia Sagrada a fim de que tenham um ponto de referência consistente em que os ajude no enfrentamento de seus desafios e decisões.
Ante o exposto, submetemos aos nobres pares a presente proposição, e contamos com o apoio para sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara em 13 de setembro de 2021
Joel Milão Filho
Vereador Proponente
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