materia nº 367/2021

GISLATIVO $ e
Sá a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 367/2021
Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos
Exmo. Sr.Vice Presidente,
Apresento a Vossa Senhoria nos termos regimentais a seguinte indicação:
Que seja feita feito estudo para elaboração de critérios para
enquadramento no programa PRORREFORMA com vistas a dar abrangência a
pessoas de situação de vulnerabilidade que não se enquadram no programa.
JUSTIFICATIVA
Atualmente o programa que é grande sucesso e de suma importância sofre
“na hora de atender diversas famílias devido aos seus critérios serem muito
restritivos. Individualmente, os critérios não parecem tão restritivos mas na
prática, ao conjuga-los. encontramos famílias claramente vulneráveis, em
situações que necessitam de intervenção do poder público para garantir uma
moradia, e consequentemente sua dignidade, que ficam de fora.
Dessa maneira, precisamos rever os critérios para possibilitar que mais
pessoas entrem, sem prejuízo da priorização dos mais necessitados. Esta
definição é complexa e necessita de ser muito bem estudada, com a participação
de técnicos da Assistência Social, engenheiros, Comissão de Saúde, educação e
Assistência Social. representantes de bairros e a sociedade em geral, a fim de
obter a melhor solução.
Por todo exposto conto com a atendimento desta indicação.
Em 13 de setembro de 2021.
Conforme art. 113 XXI
, À À , da Le
Orgânica Municipal, o prazo a
reposta é até 23 / OG tod j
a) Melissa fe:
Vereadorá Proponente
A Secretária Executiva
mara Municipai de Bicas