materia nº 104/2021

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS '
APROVALU
Requerimento Nº. 104/2021
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a
seguir discriminada:
Solicito da Administração Municipal, que reavalie o edital que
prevê premiação da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) publicado por
afixação no dia 10/09/2021, para melhor definição de critérios.
JUSTIFICATIVA:
Faço a seguinte proposição, após conversar com artistas
locais e observar editais de outras cidades, entendendo carecer o
referido edital da prefeitura Municipal de Bicas de detalhamento dos
grupos que poderão participar com a respectiva destinação dos recursos
para cada categoria.
Sugerimos que o edital seja dividido por categorias artísticas
que atuam na cidade, com critérios objetivos de avaliação técnica.
Em, 13 de setembro de 2021.
Conforme art. 113, XXI, da Le
Orgânica Municipal, O prazo para —E
reposta é até 23 19% 102
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE
| Secretária Executiva
Bla Municipal de Bicas