materia nº 60/2021

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021



Lei nº 



“Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições públicas de ensino do município de Bicas.”



A Câmara Municipal de Bicas decreta e...



Art. 1º Fica criado no âmbito municipal o Programa “Horta Escolar”, destinado ao cultivo de mudas de árvores frutíferas, hortaliças e plantas medicinais.



Art. 2º A formação da horta será realizada por alunos das escolas, sob a supervisão dos professores e técnicos da municipalidade, com apoio das comunidades.



Art. 3º O Programa “Horta Escolar” tem como objetivo:



I – Promover a educação e a preservação ambiental;



II – O fornecimento de mudas às escolas e às comunidades locais;



III – O desenvolvimento de habilidades e aptidões dos estudantes;



IV – A ampliação da arborização em áreas públicas e privadas da cidade;



V – A iniciação e a formação profissional dos alunos;



VI – A criação de uma alternativa para geração de renda, o combate ao desemprego e a criminalidade juvenil.



Art. 4º Os gêneros alimentícios advindos das hortas escolares poderão reforçar as merendas escolares das instituições de ensino públicas.



Art. 5º O Programa “Horta Escolar” será desenvolvido e implantado nas escolas do município, podendo se expandir para áreas públicas destinadas pelo Executivo Municipal para essa finalidade.



Art. 6º Cabe ao Executivo Municipal através de seu órgão competente, o fornecimento de orientação técnica, equipamentos, adubos e sementes necessários à execução do programa.

 

Art. 7º O Executivo Municipal poderá firmar convênios com órgãos do Governo do Estado, instituições de ensino ou com a iniciativa privada objetivando a viabilização do programa.

 

Art. 8º O programa será implementado pelo município dentro de calendário a ser formado e dentro de suas possibilidades.



Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Bicas,      de               de 2021.





Helber Marques Correa

Prefeito



JUSTIFICATIVA



O presente Projeto foi pensado, após a visita em todas as escolas do município, onde pude verificar muitos locais ociosos nas escolas que podem-se transformar em laboratórios para diversos tipos de conhecimentos práticos. Notamos a existência de hortinha na Creche Municipal, que tem potencial para expansão.

A implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica constitui-se de relevante recurso pedagógico para o aprendizado do processo de produção agrícola, para a conscientização acerca do desenvolvimento sustentável e da importância do meio ambiente, em consonância com a art. 225 da Constituição Federal.



Nesse sentido, as “hortas escolares” são instrumentos que podem abordar diferentes conteúdos curriculares de forma significativa e contextualizada, além de promover vivências que resgatam valores.



Ao construir e cultivar uma horta no âmbito escolar os estudantes encaram este aprendizado como fonte de conhecimentos que ensina os valores da terra e a importância para uma alimentação saudável.



O projeto “Horta Escolar” tem por objetivo implantar uma horta na escola, avaliando sua aplicabilidade como método de ensino para Educação Ambiental, além de contribuir na alimentação escolar e oferecer um laboratório natural aos alunos, promovendo também uma mobilização social com a finalidade de conscientizar as pessoas para a necessidade e a importância de plantar e cuidar, para disponibilizar uma melhoria na alimentação da população em geral e, principalmente, das comunidades mais carentes. Além de incentivar os alunos a valorizar o campo e intervir na cultura alimentar dos alunos.

Este projeto também objetiva sensibilizar e conscientizar os estudantes de que a vida depende do ambiente e o ambiente depende de cada cidadão deste planeta, bem como contribuir para a construção de hortas em suas casas e desta forma melhorar a alimentação familiar.



São também objetivos deste Projeto:



- Identificar técnicas de manuseio do solo e manuseio sadio dos vegetais;



- Conhecer técnicas de cultura orgânica;



- Estabelecer relações entre o valor nutritivo dos alimentos cultivados;



- Compreender a relação entre solo, água e nutrientes;



- Identificar processos de semeadura, adubação e colheita;



- Análise e reflexão sobre prejuízos dos desperdícios alimentares;



- Compreender a importância de uma alimentação equilibrada para a saúde;



- Adquirir hábitos de ingerir vários tipos de legumes, frutas e verduras na alimentação;



- Reduzir os resíduos sólidos;



- Trabalhar aulas diferenciadas e dinâmicas;



- Despertar o interesse dos estudantes para o cultivo de horta e conhecimento do processo de germinação;



- Conscientizar os estudantes para o ato de utilizar alimento saudável e nutritivo;



- Estimular os estudantes a construírem seu próprio conhecimento no contexto interdisciplinar;



- Construir a noção de que o equilíbrio do ambiente é fundamental para a sustentação da vida em nosso planeta.



Assim, o Projeto da horta escolar atuará na transformação e revitalização de áreas improdutivas das escolas (que verificamos existir em todas as escolas municipais) em espaços de cultivo e socialização, que normalmente acumulam lixo, detritos e mato e se tornarão espaços de aprendizado para os alunos.





 

Em, 20 de setembro de 2021.





Rafael Cândido Aquino

Vereador Proponente