materia nº 375/2021

GISLÁTIVO
” a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 375/2021
Vereador Marcelo N. Jardim
Exma. Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Que a prefeitura procure a EMATER para integrar o município de Bicas
ao PAA de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVA
O PAA é um importante programa do Governo Estadual que chega direto
para os produtores rurais e garante preço e quantidade de entrega. O produtor
produz e uma parte daquele produto já está destinada ao longo do ano, por meio
de contratos anuais. Estes alimentos por sua vez estão sendo distribuídos as
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma ajudamos tanto os produtores rurais quanto às famílias em:
situação de vulnerabilidade, trazendo duplo benefício ao município. Além disso
os produtores contam com o importante suporte técnico da EMATER que.
possibilita melhoras em sua produção.
O Município de Rodeiro já vem executando com sucesso este projeto.
Nossa cidade tem plenas condições de implantá-lo e sua execução se dá logo
após à adesão ao programa, gerenciado pela Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Seapa). em parceria com a Emater-MG e a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Em 20 de setembro de 2021.
nforme art. 113, XXIII, da Lei Mauds A pude
sânica Municipal, O prazo para
costa é até Q3/)0 190N Marcelo N. Jardim
Vereador Proponente
“W Secretária Executiva
“Amara Municipal de Bicas