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materia nº 4/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id328

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-19 Aguardando sanção governamental — À sanção
2015-05-18 Proposição aprovada. C aprovada em segunda e terceira votação por desempate com 4 votos favoráveis e 4 votos contrários.
2015-05-11 Proposição aprovada em 1ª votação. P Aprovada por desempate com 4 votos favoráveis e 4 votos contrários.
2015-04-13 Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just U PARECER FAVORÁVEL DA CFLJ.
2015-04-08 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — LEI MUNICIPAL. REAJUSTE ANUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. LEGALIDADE. ADMISSÃO.

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