materia nº 53/2021

Câmara Municipal de Bicas
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 053/2021
Puai Ad -
FOLICADO FOR Ariançao “Dispõe sobre a alteração do ponto
2,30 ATOS 19 facultativo do dia 28 de outubro de 2021-
comemoração do Dia do Servidor
Público, para o dia 29 de outubro de
anos *
ver.
VISTO DO FUNCIONÁRIO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno bem como Lei
Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é comemorado o Dia do Servidor Público e
- considerado ponto facultativo conforme calendário do governo federal divulgado
através da Portaria 430/2020;
CONSIDEBANDO vm A at dat mli=
Corsi QUE outros órgãos ancraram a Gaara para rcanzar o ponto
facultativo do presente ano em comemoração ao Dia do Servidor Público, segundo
decisão do Conselho Superior da Magistratura, conforme publicado no Diário da
Justiça Eletrônico de (15/9), para o dia'29/10/2021;
CONSIDERANDO que a Portaria é o instrimento adentado nara regulamentar o
funcionamento e horário de expediente da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art.1º Fica alterado para o dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira, o ponto
facultativo referente à comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 21 de outubro de 2021.
Melissa Têr
Presidente da C Municipal de Bicas
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