| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2021 |
| Date | 2021-10-04 |
| Ementa | Solicito que seja enviado a esta Casa quais são os documentos a serem apresentados pela empresa responsável pelo loteamento Jardins Paraiso, após a alteração na lei orgânica e se algum documento já foi apresentado. |
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ASLATIVO Sa %y, APROVADO Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento nº. 116/2021 Vereador Luiz Fernando Passos de Souza Exma. Sra. Presidente, Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais o seguinte requerimento: Solicito que seja enviado a esta Casa quais são os documentos a serem apresentados pela empresa responsável pelo loteamento Jardins Paraiso, após a alteração na lei orgânica e se algum documento já foi apresentado. JUSTIFICATIVA Solicitei através do requerimento 101/2021 documentos da empresa Vale e Corrêa referente a seus projetos de loteamento e condomínio. Obtive resposta que, com a nova lei de 31/8/2021, a listagem de documentos mudou. Dessa forma peço esta nova listagem e informação sobre documentos da lista antiga ou da nova que porventura já tenham sido apresentados. Em 04 de outubro de 2021.