materia nº 2/2021

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO CONVOCATÓRIO Nº 02/2021
PUBLICADO POR AFiAaç=)
N Perícdo
o pp idoya 84 M Pa »1 |Dispõe sobre a realização de Audiência Pública e devidas]
Lp: restrições devido a pandemia causada pela Covid-19. ]
VISTO DO FUNCIONÁRIO
A presidente da Câmara Municipal de Bicas no uso de suas atribuições legais e
regimentais, pelo art 76 da Lei Orgânica do Município de Bicas e em conformidade com art.
1º 8 1º da Resolução 276/2009,
Considerando a importância de realizar audiência pública para tratar de assunto de
interesse público relevante;
Considerando a necessidade de restrição de número de pessoas para evitar
aglomeração por conta da pandemia causada pela Covid-19
RESOLVE:
Art. 1º - Serão observadas todas as disposições constantes na Resolução nº 276/2009,
além destas estabelecidas no presente Ato Convocatório.
Art. 2º - Será realizada Audiência Pública no dia 17 de novembro de 2021, às 17 horas, no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Bicas, para exposição dos problemas com o
abastecimento de energia elétrica no Município e discussão de possíveis soluções.
Art. 3º - Considerando a pandemia causada pela Covid-19, será limitada o número de até
vinte municipes para participar, desde que tenham realizado inscrição prévia, sendo
permitida a entrada apenas se estiverem usando máscaras; além dos convidados e
expositores. Ê
Art. 4º - As perguntas dirigidas aos expositores serão passadas por escrito e lidos na
tribuna, evitando assim, o compartilhamento de microfones.
Art. 5º - Havendo necessidade de utilização da plataforma de acessibilidade, somente será
permitido o deslocamento individual na mesma.
Art. 6º - Será disponibilizado álcool 70% durante todo o evento.
Art. 7º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Os casos omissos no presente Ato reger-se-ão pela legislação aplicável a espécie.
CUMPRA-SE.
Bicas, 03 de novembro de 2021.
Melissa i Mattos
dente