materia nº 125/2021

APROVALO
GSLATIVO
nº a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa É
Requerimento nº. 125/2021
Vereador Luiz Fernando Passos de Souza
” Exma. Sra. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais o seguinte
requerimento:
Solicito ao Sr. Prefeito Hélber Marques através da diretora do meio
ambiente as inforinações detalhadas abaixo descritas :
I- Se a empresa Jardim Paraíso entregou todo o documento necessário
para aprovação do empreendimento
2- Em caso negativo, qual documento ficou faltando e qual a medida
tomada por esta diretora.
3- Qual medida foi tomada por esta diretora referente a denuncia que este
vereador fez sobre o desrespeito a Lei Federal, Estadual e Municipal
que fala das extensões das áreas de reservas das estradas rurais,
inclusive com a perfuração do poço artesiano no loteamento Jardim
Paraíso.
4- Qual medida foi tomada com relação à mudança da estrada rural para
construção de um açude represa pela empresa Vale Correa na estrada
que liga Bicas a Guarará, desrespeitando as Leis Federal, Estadual e
Municipal.
JUSTIFICATIVA
Para simples acompanhamento deste vereador que vem alertando e
mostrando todas as irregularidades cometidas pelas empresas Vale Correa e
SLATIVO
sq “gy,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Jardim Paraíso sem que ate o presente momento esta diretora tenha tomado as
devidas providencias.
Em 28 de outubro de 2021.
Luiz Fernando Pa )) de Souza
Veread pfsponente
Conforme am. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até 6/1402
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas