materia nº 436/2021

GISLATIVO
Sá (7
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 436/2021
Vereadora Melissa Terra Agrelli Mattos
Sr. Vice Presidente,
A vereadora que esta subscreve requer que após a tramitação regimental
seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Que a Secretaria de Assistência Social busque formas de realizar uma
busca ativa por residências que necessitem de reformas urgentes, mediante
parcerias e trabalhos çom entidades públicas e privadas.
JUSTIFICATIVA
Apresento esta indicação para que seja feito um trabalho coletivo,
envolvendo não só a Secretaria de Assistência Social, mas também entidades
públicas, como a Defesa Civil, CRAS, CREAS ou mesmo a Secretaria de Obras,
e privadas, como Morada do Caminho, Pastorais e demais associações de
caridade.
Nossa Constituição prevê que a “assistência social será prestada a quem
dela.necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social(...)” (Art.
203). e busca essencialmente proteger a família, resguardando-as das situações
de vulnerabilidade social, independentemente de qualquer contrapartida.
O que precisamos reconhecer é que as famílias mais vulneráveis são as
mais carentes. Essa carência: não é só de comida, saúde, educação e recursos
financeiros, é também de informação. Muitas famílias sequer sabem da
existência de programas como o “Prorreforma” e por isso não procuram obter
essa ajuda, sobrevivendo em condições precárias e muitas vezes de risco físico.
Dessa maneira é preciso que exista uma busca ativa por essa famiílais que
pode ser feita em parceria com entidades privadas, que já fazem ações de
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Ná 7
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caridade e, portanto, tem o conhecimento de famílias em situação vulnerável.
Também órgãos da própria administração, como defesa civil, possuem
informações para ajudar a identificar estas famílias e com isso, trazer estes
importantes dados para que possam ser avaliados pelos assistentes sociais a fim
de determinar as famílias que mais necessitam receber o benefício.
Em 16 de novembro de 2021
Conforme art. 113, XXIII, da Le:
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até É) 1) 1228)
FiSecretária Executiva
Câmara Municinal de Bigas