materia nº 128/2021

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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 —- CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 - 3271-2973...
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Requerimento Nº. 128/2021
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe-e a
seguir discriminada:
Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria
Municipal de Saúde, que informe se Bicas recebeu recursos para Saúde
Bucal e para informatização, e em caso positivo, se foram executados.
JUSTIFICATIVA:
Com o objetivo de melhorar e adequar a estrutura dos
ambientes de assistência odontológica, o Governo Federal destinou R$
29,7 milhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Para utilizar os
repasses, os gestores precisam adquirir itens da relação de
equipamentos e materiais permanentes considerados financiáveis pelo
Ministério da Saúde (RENEN), no Programa Estratégico Saúde em
Família, Componente Saúde Bucal — Brasil Sorridente.
Já com relação a informatização, foram destinados R$ 385
milhões para 2.032 municípios implantarem o Prontuário Eletrônico.
Para investimento na informatização, cada equipe da Atenção Primária
contemplada recebeu o valor de R$ 27.157,00. O recurso apoia a
informatização da APS, possibilitando a compra de computadores,
equipamentos de rede, entre outros aparelhos para que seja possível
adotar o uso do prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde.
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 *
ESTADO DE MINAS GERAIS
Com as equipes informatizadas, o gestor poderá solicitar
recurso de custeio mensal do Informatiza APS, aumentando a captação
de recursos federais. Os valores variam de R$ 1.275,00 a R$ 2.300,00.
Em, 08 de novembro de 2021.
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE
Conforme art. 113, XXIH, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até .J) / 1, /392/
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas
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