| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-04-24 |
| Ementa | ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BICAS, INSTITUINDO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA. |
| native_id | 338 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2015-05-18 | Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just | — | PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO COM A CSEAS. APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO. |
| 2015-05-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | U | ENCAMINHADO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA A CFLJ E CSEAS |
| 2015-05-13 | Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria | U | ADMISSIBILIDADE CONDICIONADA. LEI MUNICIPAL. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2013. NOMENCLATURA CARGOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES. VÍCIOS FORMAIS. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.