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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-04-24
EmentaALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DAS AÇÕES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BICAS, INSTITUINDO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA.
native_id338

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2015-05-18 Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just — PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO COM A CSEAS. APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO.
2015-05-18 Aguardando emissão de parecer da comissão U ENCAMINHADO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA A CFLJ E CSEAS
2015-05-13 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria U ADMISSIBILIDADE CONDICIONADA. LEI MUNICIPAL. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº21/2013. NOMENCLATURA CARGOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES. VÍCIOS FORMAIS.

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