materia nº 6/2022

Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
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se
PUBLICADO POR AFiAnçad
— E = = Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá
VISTO : outras providências.
Portaria nº 06/2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por seu Presidente, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas
e pelo Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o início do período legislativo e a necessidade de aquisição de
bens e serviços pela Câmara Municipal de Bicas;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Licitação aos
dispositivos legais. :
RESOLVE:
Art.1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a
partir desta portaria, passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I- Flávia Apolinário Camilo (Auxiliar Administrativo);
Il- Nathanne Carolina Correa Bortolini (Diretora Administrativa);
Hll- Vanessa Costa Bertoloto Bolotari (Secretária Executiva)
Art.2º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será exercida pela
servidora Nathanne Carolina Corrêa Bortolini.
Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Bicas, a
partir desta portaria, terá como suplentes as servidoras Maria Odete Guedes
Honório e Marília Andrade da Silva.
Art.4º A presente constituição da Comissão Permanente de Licitação, salvo ato
próprio em contrário, vigerá até o fim do exercício financeiro de 2022.
Art.5º As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são aquelas
estabelecidas nas Leis 8.666/93 e suas atualizações. ,
Art.6º Os procedimentos licitatórios já em andamento no âmbito da Câmara
Municipal de Bicas deverão ser instruídos com a presente Portaria, sendo que os
atos ainda pendentes serão ultimados pela Comissão que ora se constitui.
Câmara Municipal de Bicas
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Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º Revogam-se as Portarias-nº 07 e 42/2021.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 03 de Jáneiro de 2022.
/
Marcelo Navarro Jardim
Presidente