materia nº 6/2022

4SSATIVO m
Câmara Municipal de Bicas
“Secretaria Legislativa
Indicação nº. 06/2022
Vereador Loro
Exmo. Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Que o Programa Adolescente Aprendiz, descontinuado na gestão anterior,
seja retomado.
JUSTIFICATIVA
Aprovado em 2013, o Programa Adolescente Aprendiz — PAAZ -que
busca inserir adolescentes no mercado de trabalho, promovendo geração de
emprego, renda e inclusão social, foi descontinuado em 2017.
- O programa demanda um investimento de R$ 169,50 (à época do Erro
mínimo) por adolescente. Um valor muito pequeno em face do enorme benefício
que retorna desta inclusão do jovem no mercado de trabalho.
Além de possibilitar um primeiro emprego, esta lei beneficia os
empreendedores de nossa cidade, ao aliviar, através do subsídio, os custos
envolvidos na contratação de mão de obra. Também propicia uma oportunidade
de aprendizagem para estes jovens.
Creio que o exposto é por si só demonstrativo do mérito do programa,
porém, no ano passado, apresentei esta indicação e ela não foi atendida.
Em 21 de janeiro de 2022.
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
— Orgânica Municipal, O prazo para
reposta é até 0r/ 02/4202 .
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
.
D| Secretária Executiva
âmara Municipal de Bicas