materia nº 9/2022

NSLATIVO
É ZA
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 09/2022
* Vereador Loro
Exmo: Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Que seja aberta sindigância para apurar a contratação da empresa WS
. “Construtora nos anos de 2018 a 2020.
JUSTIFICATIVA.
Em 1º de março do ano passado, apresentei esta indicação, que não foi
atendida, Aproveito prar relembrar aos colegas vereadores e à sociedade sobre o
assunto: 7
A empresa WS construtora realizou diversas obras para a Prefeitura
Municipal de Bicas nestes anos. Á reforma do Cel. Souza, Calçada na Prefeito
Oliveira Souza, Vestiários de Edgar Moreira, Muro do PSF do HV são algumas
delas. j
Porém, ocorre que no mesmo período o: Secretário de Govemo era o
Vereador afastado Erivelton Florenzano, que, segundo boletim de ocorrência
lavtado por ele mesmo e 18/12/2020, era representante da empresa.
Não é a primeira vez que a empresa se envolve em uma controvérsia. O
Vereador Joel esteve na “sede” registrada da empresa e não encontrou qualquer
indício de uma construtora operando no local. Salvo engano, as assim chamadas
instalações da empresa não passavam de um terreno.
Sabemos que existem vedações legais a contratações de empresas de
dirigentes do poder público. Sabemos também que por vezes pessoas mal-
intencionadas usam de, laranjas para figurareh como sócios das empresas
SLATIV,
Ra o mi,
“Câmara Municipal-de Bicas
Secretaria Legislativa
burlando assim importante dispositivo legal da lei de licitações. É preciso uma
apuração do ocorrido nestas contratações para verificar o que de fato aconteceu e
isso deve acontecer em sindicância do próprio poder executivo municipal, no
- exercício de sua autotutela.
Precisamos preservar a moralidade administrativa e combater a corrupção.
" Somente assim poderemos construir. uma “sociedade mais justa e um poder
público que foque no que deveria: fazer o melhor para a população.
Deixo claro aqui que a apuração é benéfica não só para demonstrar
transparência nas ações como para permitir que os envolvidos sejam ouvidos,
suas versões dos fatos confrontadas e esclarecido, de uma vez por todas, como se
deram estas contratações e. quem é, de fato, dono da empresa.
Em 21 de janeiro de 2022.
ni
A
E EA
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente -
Conforme art. 113, XXIII, da Le: a
Orgânica Municipal, o prazo para a Prniê 3, XXI, da te
reposta é até LL 1. bat - Pg 9 prazo pre
- 02. 1909).
Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas
a Executiva.
âmara on de Bicas