materia nº 16/2022

A E ã
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 16/2022
PER Altera membros que compõe a
PUBLICADO POR AFianyA Comissão Especial para Estruturação
Pertodo -
4,02,9 LOL AD e fechamento de um novo Regimento
01, 0% dada Interno da Câmara Municipal de Bicas
criada pela Portaria 038/2021 e dá
VISTO DO FUNCIONÁRIO O
i outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Intemo da Câmara, especialmente em seu art. 44, IV, “a” e
CONSIDERANDO a função de presidente dessa Casa Legislativa assumida
pelo nobre Vereador Marcelo Navarro Jardim em 01 de janeiro de 2022, e uma vez
que o mesmo fazia parte da Comissão Especial para estruturação e fechamento de
um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal de Bicas
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Especial criada para acompanhamento da estruturação e
fechamento de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas passa a
ser composta pelos seguintes membros:
|- Aloysio Barbosa Borges;
Il = Rafael Cândido Aquino;
Ill — Joel Milão Filho.
Suplente: José Fernandes Alves.
Art. 2º. O prazo estipulado para conclusão dos trabalhos fica prorrogado
conforme disposto no contrato firmado entre a Câmara Municipal de Bicas e
Hastenreiter E Reis Sociedade De Advogados.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpfa-se.
Bicas — MG, 07
Marcelo Návarro Jardim
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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