materia nº 2/2022

RETIRADA
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£ Va.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Representação nº. 02/2022
Vereador Loro
Exmo. Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Solicito que seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais pedido de abertura de ação civil pública para que sejam tomadas
providências urgentes para resolver o problema do desmoronamento da Rua
Aristides de Souza Ramos. Como medida liminar, que ao menos o buraco seja
sinalizado ou a rua interditada, pois nem isso a prefeitura foi capaz de fazer.
JUSTIFICATIVA
Problema antigo que afeta a rua e tem piorado consideravelmente com o
tempo, o buraco à Rua Aristides de Souza Ramos chama atenção pelas suas
dimensões. Tanto as dimensões físicas, que consegue comportar cerca de seis
pessoas, quanto pela dimensão do descaso que a prefeitura tem-com a situação.
O Nobre Vereador Joel, registrou no início do ano passado a situação da
rua que só se agravou. Hoje temos uma séria ameaça à segurança dos transeuntes
escancarada na rua. Por isso, pedi na semana passada através da indicação nº
59/2022 providências urgentes para que, no mínimo, o risco fosse devidamente
sinalizado. De lá para cá, nada mudou. O buraco continua aumentando, sem
qualquer sinalização no local indicando o perigo e sem qualquer sinalização de
resolução do problema.
Este ato lesivo ao patrimônio público e à ordem urbanística precisa ser
reparado imediatamente e apenas o Ministério Público tem o poder para isso.
GISLATIVO,
Sá 7
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Para finalizar, anexo ao pedido o vídeo feito pelo vereador Joel no local
do buraco, feito na última semana. Encaminho também cópia da minha indicação
e de fotos que mostram a situação que dispensam descrição.
Em 14 de fevereiro de 2022.
—£
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
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