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materia nº 104/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES- VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR ESCOLAR.
native_id357

Autoria

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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 - 3271 - 2973 - :
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
REQUERIMENTO Nº. 35/2015
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Exmº. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Prefeito Municipal, informações acerca dos
vencimentos do cargo de supervisor escolar, relativos aos reajustes ou
revisões anuais, devido ao não enquadramento dos mesmos na Lei Municipal
nº 1.726/2015. Bel NE
JUSTIFICATIVA
Faço este pedido a fim de obter explicações sobre a revisão anual
dos vencimentos dos supervisores escolares municipais. Afinal este ano,
quando da aprovação da lei supracitada, os mesmos não figuravam entre os
beneficiados, mesmo fazendo parte do quadro do Magistério.
Gostaria que fosse esclarecida a questão, afinal no ano anterior
os mesmos foram contemplados com o aumento de 13% dado pela Lei
Municipal nº 1.679/2014 que teve efeitos retroativos a janeiro daquele ano.
De acordo com informações recebidas, os supervisores não
figuraram na Lei de 2015 por já estarem enquadrados dentro das exigências
do Piso Nacional do Magistério e teriam seus vencimentos revisados de
acordo com o índice dado aos servidores públicos municipais. Ocorre que a
data base dos servidores municipais é abril e, caso isso-tenha ocorrido, a
base de cálculo da revisão deles deveria ser de janeiro.de 2014 a abril de
2015 ou de janeiro a dezembro de 2014, concedido agora em abril, retroativo
a janeiro de 2015. : Se
Por estas razões apresento este pedido e espero contar 'com o
apoio dos pares.
Sala das sessões da Câmara, em 15 de junho de 2015.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
Papel reciclado. menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1

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