materia nº 31/2014

- Câmara Municipal de Bicas
eds RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - CEP: 36.600-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
REQUERIMENTO Nº. 23/2014
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Exmº. Sr. Ailton Moreira Mendes
“Presidente da Câmara Municipal de Bicas
A Vereadora que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada à matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito do Sr. Prefeito Municipal, Dr. Geraldo Magela Longo dos Santos,
junto ao órgão competente, a desobstrução de um bueiro na rua Governador
Valadares, próximo à passarela de pedestres construída recentemente.
Justificativa:
Esta solicitação se faz a pedido dos moradores da região devido ao
acúmulo de água, uma vez que o bueiro que havia antigamente no local foi
tampado.
Portanto, requer a desobstrução do referido bueiro para que possa,
novamente, captar as águas acumuladas na superfície.
Lembrando que:
A Lei Orgânica, em seu art, 113, inciso XXIII, dispõe:
Art. 113 — Ao Prefeito compete, sem Prejuízo de outras atribuições:
ciciado, menor
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ESTADO DE MINAS GERAIS
XXIII — prestar a Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias úteis,
sob pena de responsabilidade, as informações pela mesma solicitadas, salvo
“prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade
da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados
pleiteados;
Atenciosamente:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em, 17 de novembro de 2014.
Maria Ea
Vereadora Proponente E
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009