materia nº 20/2022

Câmara Municipal de Bicas
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-- BICAS — CEP.: 36.600-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 20/2022
* PUBLICADO POR AFINAÇAO o Nomeia membros para compor a
nos Sie do 1 102 [29 Comissão Especial para Estruturação
419 e fechamento de um novo Regimento.
Interno da Câmara Municipal de Bicas
ss
FUNCIONÁRIO a rei
e dá outras providências.
OQ Presidente da Câmara Municipal de Bicas - Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara, especialmente em seu art. 44, IV, “a” e à
CONSIDERANDO a função de presidente dessa Casa Legislativa assumida
pelo nobre Vereador Marcelo Navarro Jardim em 01 de janeiro de 2022, e uma vez
que 6 mesmo fazia parte da Comissão Especial para estruturação e fechamento de
um novo Regimento Interno para a Câmara Municipal de Bicas.
CONSIDERANDO a Resolução 315/2022,
RESOLVE:
Art. 1º. A Comissão Especial criada para acompanhamento da estruturação e
" fechamento de um novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Bicas passa a
ser, composta pelos seguintes membros:
| - Aloysio Barbosa Borges;
Il - Rafael Cândido Aquino;
HI — Joel Milão Filho.
Suplente: José Fernandes Alves.
Art. 2º. O prazo estipulado para conclusão dos trabalhos fica estabelecido em
conformidade com disposto no contrato firmado: entre a Câmara Municipal de Bicas
- e Hasterreiter E Reis Sociedade De Advogados, podendo ser prorrogado conforme
necessidade.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
- Bicas — MG, 14 arço de 2022.
Marcelo Mávarro Jardim
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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