materia nº 21/2022

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- Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA PREFEITO JACYR MOREIRA, 49 —- CENTRO
BICAS - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE-.MINAS GERAIS
Cs ne punsoo - Portaria nº 21/2022
PUBLICADO POR A
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e qt — “Revoga a Portaria nº 19 e nº 40 ambas de
peu são 60 FUNCIONÁRIO 2021 e dá outras providências. ”
x + .
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas, por sua Presidente, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bicas
e pelo Regimento Interno da Câmara,
“CONSIDERANDO o quadro de projeção de quedas de casos de
coronavírus nos próximos dias, e-do fato de há mais de seis meses o estado de
Minas Gerais está em onda verde, ou seja, um cenário controlado da doença;
CONSIDERANDO que a vacinação completa no estado com duas
doses está acima de 80% e o reforço acima de 40%;
CONSIDERANDO que o plano Minas Consciente elaborado para o
acompanhamento da pandemia da covid-19 e a criação de protocolos para a
retomada gradual e segura das atividades econômicas foi finalizado na data de
12/03/2022; dei Ê
CONSIDERANDO que em nosso município já atingimos 87,65% de
cobertura da segunda dose é 65,65% de aplicação de doses de reforço;
CONSIDERANDO a necessidade do retorno efetivo de todas as
atividades dessa Casa Legislativa;
RESOLVE:
Art.1º Fica revogado “in totum” a portaria nº 19/2021 e Portaria nº 40/2021.
. Art2º Os trabalhos e atividades desta Casa legislativa volta a funcionar
normalmente, em conformidade com disposto no Regimento Interno, Resoluções,
Decretos ou Portarias, sem qualquer limitação de pessoas.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 21 desiarço de 2022.
Presidente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1,416/2009 1