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materia nº 29/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaDispõe sobre a autorização para realização da Copa Bicas de Futsal.
native_id3666

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-02 Proposição aprovada em 2ª votação.
2022-04-25 Proposição aprovada em 1ª votação.
2022-04-25 Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just
2022-04-06 Encaminhado
2022-04-05 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria
2022-04-05 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade
2022-04-05 Proposição recebida
2022-04-04 Proposição apresentada em Plenário

Documents (1)

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Projeto de Lei Ordinária nº29 de 4 de abril de 2022



Lei Nº ____________/_______________







Dispõe sobre a autorização para realização da Copa Bicas de Futsal









A Câmara Municipal de Bicas decreta:

Art. 1º.  Fica autorizada a realização da Copa Bicas de Futsal.

§ 1º  A copa será realizada anualmente e tem por objetivo difundir a prática do esporte.

Art. 2º.  As regras da Copa, as modalidades e a forma de inscrição serão estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3º.  Poderá o município utilizar as dotações próprias para custear premiações para a Copa.

Paragrafo único. Poderão ser premiadas equipes e/ou atletas individuais.

Art. 4º.  O município dará ampla divulgação à Copa e aos benefícios da prática do esporte.

Art. 5º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara,         de                 de 2022.



Helber Marques Corrêa

Prefeito Municipal

Justificação: O futebol é um dos esportes mais populares do planeta e, no Brasil, o esporte mais popular. Por isso, todos esportes que tem origem no futebol, ganham rapidamente muitos adeptos.

O Futsal é o futebol adaptado para prática em uma quadra esportiva por times de 5 jogadores. As equipes, tal como no futebol, têm como objetivo colocar a bola na meta adversária, definida por dois postes verticais limitados pela altura por uma trave horizontal.

Suas regras foram estabelecidas pela primeira vez em 1949 e de lá para cá sofreram alterações, mas a essência se mantém.

	A prática deste esporte de equipe traz inúmeros benefícios à saúde, tanto física como emocional. Estudos demonstram, por exemplo, que crianças que praticam esportes coletivos tem melhor desempenho escolar.

	Dessa forma, conto com a aprovação dos pares a esta importante iniciativa.





Em 04 de abril de 2022









José Alberto Matias da Silva

Vereador Proponente

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