| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2015 |
| Date | 2015-08-03 |
| Ementa | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS- REITERAÇÃO DE PEDIDO FEITO À COPASA NO QUE DIZ RESPEITO A OBRA DE CONSTRUÇÃO E CAPTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DO MUNICÍPIO, REALIZADA PELA EMPRESA COPIL. |
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PAS " = LJ Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº. 40/2015 APRCVADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Q Exm?. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos Presidente da Câmara Municipal de Bicas Prestdente O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito à Mesa Diretora que, ouvido o plenário, reitere o pedido feito anteriormente de interpelação à COPASA/MG no que diz respeito à obra de construção e captação de rede de esgotos, realizada em 2008/2009 pela empresa COPIL, Construtora Piranguinhos Ltda. Obra esta de péssima qualidade e que pode ter gerado enormes prejuízos tanto ao Município de Bicas, quanto ao Estado de Minas Gerais e à própria COPASA. JUSTIFICATIVA Em junho de 2013, através do Requerimento nº 29 de minha autoria, esta Casa solicitou informações à COPASA acerca do assunto tratado . neste documento, não obtendo retorno para a demanda. N A obra em questão custou aos cofres públicos cerca de R$ 1 milhão e 200 mil reais, tendo sido entregue ao Município em 2009 como podemos observar no documento anexo. Ocorre que em menos de um ano, o encanamento colocado no leito. do córrego São José começou a se soltar, perdendo-se boa parte do serviço executado e que, segundo informações de cidadãos de Bicas, sequer teria sido terminado, não havendo a ligação dos interceptores em alguns locais. Desta forma, solicito à Mesa Diretora que mais uma vez solicite informações sobre as medidas adotadas pela COPASA para regularização da situação e, caso não sejam satisfatórias as justificativas, encaminhe ao Ministério Público Estadual denúncia formal sobre o ocorrido. Esperando contar com o apoio dos pares. Sala das sessões da Câmara, em 03 de agosto de 2015. Aloysio Barbosã Borges Vereador Proponente * Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 l: del file:///C:/Users/U SURIO-2/AppData/Local/Têmp/ATT00002.htm Prezados, Informamos que no ano de 2009 através do convênio SEDRU/COPASA foi feita uma licitação para implantação de rede interceptora de esgotos no córrego São Jose. A construtora vencedora foi a Copil Construtora Piranguinhos LTDA a qual êxecutou a obra durante o período de março/2009 a outubro/2009. Durante a obra foram executados 7.584 metros de extensão de rede, 28 PV's incluindo ligações domiciliares, com recursos de R$975.191,18 e a obra recebida em 13/10/2009 pelo prefeito municipal e em operação normal, registrado no termo de recebimento de obras em anexo a esta comunicação No ano de 2011, foi construído um muro de arrimo próximo ao córrego São Jose, atrás da Rua Clarimundo de Oliveira, que afetou a estrutura do interceptor interrompendo o funcionamento da rede. Constatado o problema através da administração local de Bicas, a COPASA acionou a empreiteira a qual fez os reparos necessários para o funcionamento do sistema. Para que toda a cidade seja contemplada será necessária a execução de interceptores em outras bacias e desta forma todo o esgoto será conduzido até o final para uma futura ETE. Eng” André Campi Lustosa Eng” de Produção/ Civil G1) 3250-1105 03/07/2013 12:49 1 —- CONVÊNIO N.º TERMO DE ENTREGA / ACEITAÇÃO 036/2007 DEFINITIVA E LAUDO TÉCNICO DA OBRA | sEDRUICOPASA MUNICIPIO - PROGRAMA | “SANEAMENTO BÁSICO - MAIS SAÚDE PARA TODOS" - SUB-PROGRAMA: SES | 3 CONVENENTE CNPJ | COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS —- COPASAIMG | 17.281.406 / 0001-02 | A Prefeitura Municipal de Bicas/MG, representada pelo Sr. Honorio de Oliveira, Prefeito Municipal, declara para fins de direito que recebeu nesta data, as obras e serviços de implantação do Sistema de ANEXO VI DE MINAS GERAIS Esgotamento Sanitário, totalmente concluídos e em perfeitas condições de uso. LAUDO TÉCNICO Parecer / Descrição: O Sistema de Esgotamento Sanitário compreende interceptor de 7.584 metros de extensão em-tubos OCRE DN 150 mm, DN-200 mm e DN 250 mm; protegidos por uma-estrutura-em-|———— concreto armado e broca de concreto magro DN 15 cm, 28 PV's (poço de visita), 295 ligações domiciliares e 650 metros de rede auxiliar, executados conforme abaixo: - 2.072 metros de interceptor DN 150 mm, pela Margem Esquerda e.Direita do Córrego São Jose, com início na Rua Pref. Gentil Correia de Almeida, até a Rua do Vasquinho, onde se encontra com a rede interceptora principal com DN 250 mm. - 2.134 metros de interceptor DN 150 mm e DN 200 mm, pela Margem Esquerda e Direita do Córrego que inicia na Rua Tiradentes até a Rua do Vasquinho onde se encontra com a rede - 2.353 metros de inferceptor DN 200 mm e DN 250 mm, pela Margem Esquerda e Direita - 295 ligações domiciliares com 650 metros de rede auxiliar em tubos PVC OCRE LISO PB/E C/ ANEL DN 100 mm com selim e envelopados em concreto armado. - 28 PV's com tampão FºFº Nodular Esgoto, interligando as redes coletoras existentes ao interceptor exgcutado. CONVENENTE [INTERVENIENTES ——4 MUNICÍPIO to) as am | Bias áslnolzoe 3 NA | Ega /4 Honóriddê Ohvêira 12017844%-59 Ns US PREFEITO MUNICI SS” AssinaturadA QUA Nome BEQAR! MiGPrefeito / CPF TESTEMUNHAS E CEI BASTOS ; AUDRÉ CAMPi LyaiDÃ E: do Fiji reo A SJUiA A eRrçE fome Legive No SAE CP E RE see od A. 28 gta Assinatura i a) : a Ee NE VR ra AD) WS