materia nº 77/2022

' Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA PREFEITO JACYR MOREIRA, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.:
36.600-000'
- Tel/32- 3271 -2973' APROVADO
Em RR
VE
REQUERIMENTO NS. 77/2022
Vereador Rafael Candido Aquino
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito da Administração Municipal, através da Diretoria de
Agricultura, que informe se enviou ofício ao Ministério da Cidadania para
aquisição de maquinários e veículos destinados ao auxílio agrícola.
- JUSTIFICATIVA:
O Ministério de Estado da Cidadania publicou a portaria Nº 755, -
de 22. de março de 2022, viabilizando a doação de maquinários, por meio de
“manifestação de ofício, com justificativa de mérito social e técnico-econômico
do município interessado.
A portaria tem como objetivo instituir a estrutura de mecanização
agrícola no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (MAG-SAN),
que compreende maquinários e veículos destinados para o auxílio no fomento,
produção agrícola e pecuária, por meio de programas e ações que compõem o
Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Maquinários disponíveis
e Retroescavadeira e
. Pá Ca rregadeira
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lej Municipal nº-1,416/2009 1
= - Câmara Municipal de Bicas
- PRAÇA PREFEITO JACYR MOREIRA, 49 —- CENTRO — BICAS — CEP.:
36.600-000
Tel/32 - 3271 — 2973
Escavadeira Hidráulica
'Motoniveladora
Caminhão Basculante
Caminhão Pipa
Trator Agrícola Pneu
Carreta Agrícola
Grade Aradora :
Roçadeira Agrícola,
Distribuidor de Fertilizante e Semente
Plantadeira Agrícola
Colhedora Agrícola
Ensiladeira Agrícola
Pulverizador Agrícola
Triturador Agrícola
Em, 11 de abril de 2022.
RAFAEL CANDIDO AQUINO
VEREADOR PROPONENTE
: Conforme art. 113, XXIII, da Les
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até o%9,/ [8:40/270 98)
A Secretária Executiva
âmara Municipal de Bicas