materia nº 144/2022

GSSLATIVO
Poa %,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 144/2022
Vereador Dr. Rafael Aquino
Exmo. Sr. Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais a seguinte
indicação:
Solicito da Administração Municipal, que efetue o pagamento da
montagem e desmontagem das barracas da feira dos produtores aos
sábados, bem como efetue ações:para incremento do evento e chamada
de público.
JUSTIFICATIVA:
Faço esta solicitação a pedido de feirantes que estão se queixando
que muitos não conseguem fazer muitas das vezes, O suficiente para
pagamento da cobrança para montagem e desmontagem das
barraquinhas.
Entendemos que deve ser dado tratamento isonômico e seria um
incentivo aos pequenos produtores de nossa cidade.
O incentivo deve ser cada vez maior para que possibilite a expansão.
dos negócios de nossos produtores. com geração de renda e possibilidade
criação de empregos. Há tempos venho cobrando ações para incrementar
a feirinha tradicional de nossa cidade, com possibilidade de colocação de
Bs
ASLATIVO
Rag e,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
- brinquedos, apresentação de artistas locais, eventos. esportivos
acontecendo simultaneamente ao horário da feira no parque dos
ferroviários, inclusive com a volta da quadra de areia de forma definitiva,
e a criação de redes sociais onde fossem colocados detalhadamente os
produtos oferecidos por cada feirante.
Para execução de tais ações, poderiam ser usados recursos do ICMS
cultural, Turístico, além de-dotações:a serem criadas e aprovadas por esta
casa, para constarem sempre no orçamento municipal e serem majoradas
dentro das: condições de arrecadação tributária, transferências de
convênios dentre outros.
Em 02 de maio de 2022.
Rafael Cândk fuino
Vereador Proponente - MDB
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até LO/0 /
Secretária Executiva
Câmara Municipal de Bicas