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materia nº 89/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaRequeiro que a Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda e Secretaria de Educação, apresentem uma proposta de pagamento do Piso do Magistério. E que informe o atual saldo do FUNDEB.
native_id3754

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LATIV,
E ad tw,
Câmara Municipal de Bicas APRGNÃDO
Secretaria Legislativa
Requerimento nº. 89/2022
Vereador Dr. Rafael Aquino
Exmo. Sr. Presidente,
Apresento a vossa Excelência nos termos regimentais o seguinte requerimento:
Requeiro que a Administração Municipal; através da Secretaria de
Fazenda e Secretaria de Educação, apresentem uma proposta de pagaimento do
ir do Magistério. E que tHDaDe o atual saldo do FUNDESB.
JUSTIFICATIVA:
Passados quase S meses da definição do novo Piso do Magistério, a
- Prefeitura Municipal de Bicas ainda não enviou para esta casa o projeto que visa
garantir o pagamento legal do PSA definido em R$ 3.845,63, um reajuste de
33,24%
O objetivo desta proposição é no sentido de iniciar negociação com o
governo municipal para. que possa dialogar com a Câmara Municipal e os
professores, mesmo que propondo um parcelamento para cumprir o pagamento
integral do piso até o fim do presente ano, pagando a diferença de 18,24%.
: Esperamos que se estabeleça um diálogo e que juntos possamos chegar a
uma proposta que contemple e garanta o direito de nossos professores
municipais.
Bicas, 02 de maio de 2022.
Rafael Cân ino
Vereador Proponente - MDB
Conforme aft. 113, XXIII, da Lei,
Orgânica Municipal, o prazo para tetas 2 “9 Soure
reposta é até 0/05 19029, Veados
: p Secretária Executiva
amara Municipal de Bicas

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