materia nº 91/2022

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SLATIVO
Sá Na,
APROVALO
Em CR
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
; “Requerimento nº. 91/2022
Vereador Paulo Sérgio B. Vieira
Exmo. Sr.Presidente,
Apresento a Vossa Excelência nos termos regimentais o
seguinte requerimento:
Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Assistência
Social, informações, se o Município de Bicas aderiu ao Programa
Mães do Brasil. . ç
»
“JUSTIFICATIVA
Criado pelo Governo Federal, o programa. Mães do Brasil
visa amparar as mulheres no exercício de sua maternidade, dede a
concepção até o cuidado com os filhos. Promover a articulação, a
consolidação e o fortalecimento das políticas de proteção e -
assistência integral à gestante e a maternidade no país.
Ga a Programa pretende estimular a integração de políticas.
públicas e fomentar ações para a promoção dos direitos relativos à
o
gestação e à maternidade, de modo a garantir os direitos da.
criança nascida e por nascer, o nascimento seguro e o.
desenvolvimento saudável, bem como o de fomentar a inserção e
a reinserção das mulheres mães no mercado de trabalho, a.
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
conciliação trabalho-família e a equidade e corresponsabilidade
no lar.
De: forma a concretizar os objetivos, o Programa Mães do
Brasil adotará como linha de ação a oferta de apoio relacional à :
gestante e à mãe por meio do acompanhamento de redes
“ voluntárias- e da promoção do fortalecimento dos vínculos
familiares, do cuidado e do exercício dos direitos da mulher e dos
filhos e a oferta de qualificação profissional para as mulheres, a
fim de aumentar a capacidade de empreendedorismo e de
empregabilidade, com vistas a sua inserção e reinserção no
mercado trabalho, entre outras.
As ações serão exbouiadas pela União, facultada a
participação dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e;
das entidades públicas e privadas, formalizada por meio de
instrumento próprio.
Em 09 de maio de 2022.
b EE EA Vieira :
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