materia nº 24/2022

GStATIvo 55
%,
A Pas = = =
: Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: OXX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
É
Re
$
Q
E
Portaria 24/2022
PUBLICADO FOR AFinaçÃO
Institui. Comissão Especial para seleção dos
2a 1.041 dr dEa MA 104 124 profissionais a serem condecorados com o título
— ipod. de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo
VISTÍDO FUNCIONÁRIO “
Destaque do ano de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso das
“atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1468/2009 que institui a
outorga do título “Professor Emérito de Bicas”;
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1963/2020 que institui a
outorga do título “Pedagogo Destaque”.
CONSIDERANDO a postura adotada pela Câmara Municipal nos anos
anteriores no que diz respeito à composição da Comissão que indicará os referidos
homenageados.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como membros da Comissão Especial os vereadores:
- Rafael Candido Aquino
-José Fernandes Alves
Art. 2º. Outorgar à Comissão Especial a competência para apresentar a
indicação do Professor (a) - aposentado ou em pleno exercício - da rede municipal
de ensino público ou privado a ser homenageado com o título “Professor Emérito de
Bicas”, bem como a indicação do supervisor pedagógico a ser homenageado com o
título de “Pedagogo Destaque”.
Art. 3º. A Comissão deverá se reunir com o Secretário de Educação e, nos
termos das Leis Ordinárias Municipais nº 1.468/2009 e 1963/2020, apressntar o
nome de dois professores a serem Homenegoauda:
: Art. 4º. A Comissão deverá realizar as indicações até a | data- limite de
03/05/2022.
DO
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
E ca vo
MM o) = =
Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 49 - CENTRO — BICAS — CEP.: 36. sr 000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas/MG, 28 de Abril de 2022.
Marcelo Navarro Jardim
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
E
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009