materia nº 26/2022

Câmara Municipal de Bicas
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Bicas - CEP.: 36.600-000
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Estado De Minas Gerais
Portaria nº 26/2022
Dispõe sobre o horário de
PUBLICADO POR AF inn çÃO j funcionamento do expediente
Pericõo da Câmara Municipal de Bicas
331 05/20 QL 00129 no dia 20 de maio de 2022, e
= dá outras providências.
VISTO DO FUNCIONÁRIO
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG, no uso das atribuições legais e
constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno da Câmara,
CONSIDERANDO a Solenidade de Outorga da “Placa Vereador José Cúgola”
(Decreto Legislativo 312/2006), “Professor Emérito de Bicas” (Lei Municipal
1468/2009) e “Pedagogo Destaque” (Lei 1963/2020) , a qual ocorrerá em 20 de-maio
de 2022;
CONSIDERANDO que os servidores da Câmara Municipal de Bicas estarão
envolvidos com a organização e realização do evento retro mencionado;
RESOLVE:
Art.1º Fica determinado que o expediente da Câmara Municipal de'Bicas na data
de 20 de maio de 2022, será de 12:00 às 16:00 horas, tendo em vista a Solenidade
de Outorga da “Placa Vereador José ENO “Professor Emérito de Bicas” e
“Pedagogo Destaque”. :
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 18 de maio de 2022.
Marcelo N varro Jardim
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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