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materia nº 126/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 126 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaPEDIDO DE PROVIDÊNCIA - MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
native_id381

Autoria

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texto original #

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ES : = = = - =
Câmara Municipai de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS — CEP. 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 24 /2015
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
EXMO. SRº APROVADO
SONIA MARIA PEREIRA MATTOS € )
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 220) 5
BICAS-MG.
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito do Executivo, através da Secretaria de Cultura, que informe se
inscreveu ou pretende inscrever projeto para modernização da Biblioteca Pública
Municipal.
JUSTIFICATIVA:
No último 5 de agosto, o Ministério da Cultura (Minc) lançou quatro editais de
Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. Entre eles está o de Fortalecimento do
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.
Esse fortalecimento será viabilizado por meio de apoio a projetos destinados à
instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas nos Municípios que aderiram à proposta
do SNC, instituíram os Sistemas Municipais de Cultura por leis próprias, publicadas ou com o
projeto de lei finalizado e em tramitação. Com isto, espera-se ampliar o acesso à informação,
à leitura e ao livro, por meio da qualificação e ampliação dos espaços e serviços de bibliotecas
públicas municipais.
O valor total do edital é de R$ 4,2 milhões e as inscrições vão de 17 de agosto
a 30 de setembro. Dúvidas sobre o edital poderão ser enviadas para snbp.snefdcultura. gov.br.
Pelo edital, poderão ser apresentados projetos de instalação e/ou modernização
de bibliotecas públicas municipais que atendam pelo menos um dos seguintes objetivos:
'—" Câmara Municipal de Bic
A 4
PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS - CEP.: 36.606M0R O VA DO
TelFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 Em St, 03,201
ESTADO DE MINAS GERAIS é
E s = É as residente
Ação Cultural — manutenção de ações culturais regulares, ou criação de novas .
ações culturais voltadas para a dinamização dos espaços;
Aquisição de Bens — aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a
qualificação dos espaços e serviços da biblioteca;
Serviços — organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços
de controle e empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros;
z
Formação de pessoal — capacitação de funcionários e gestores para atividades
específicas no campo da leitura, da biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com
vistas à qualificação dos serviços prestados pela biblioteca;
Mobilização — ações de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão
da biblioteca e Manutenção — manutenção do espaço e dos serviços da biblioteca.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas
Em, 17 de agosto de 2015.
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009
4.
*
Ca

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