| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA - MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 381 |
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ES : = = = - = Câmara Municipai de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS — CEP. 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERIMENTO N.º 24 /2015 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA EXMO. SRº APROVADO SONIA MARIA PEREIRA MATTOS € ) DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 220) 5 BICAS-MG. O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada: Solicito do Executivo, através da Secretaria de Cultura, que informe se inscreveu ou pretende inscrever projeto para modernização da Biblioteca Pública Municipal. JUSTIFICATIVA: No último 5 de agosto, o Ministério da Cultura (Minc) lançou quatro editais de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. Entre eles está o de Fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Esse fortalecimento será viabilizado por meio de apoio a projetos destinados à instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas nos Municípios que aderiram à proposta do SNC, instituíram os Sistemas Municipais de Cultura por leis próprias, publicadas ou com o projeto de lei finalizado e em tramitação. Com isto, espera-se ampliar o acesso à informação, à leitura e ao livro, por meio da qualificação e ampliação dos espaços e serviços de bibliotecas públicas municipais. O valor total do edital é de R$ 4,2 milhões e as inscrições vão de 17 de agosto a 30 de setembro. Dúvidas sobre o edital poderão ser enviadas para snbp.snefdcultura. gov.br. Pelo edital, poderão ser apresentados projetos de instalação e/ou modernização de bibliotecas públicas municipais que atendam pelo menos um dos seguintes objetivos: '—" Câmara Municipal de Bic A 4 PRAÇA RAUL SOARES, 20 - CENTRO - BICAS - CEP.: 36.606M0R O VA DO TelFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 Em St, 03,201 ESTADO DE MINAS GERAIS é E s = É as residente Ação Cultural — manutenção de ações culturais regulares, ou criação de novas . ações culturais voltadas para a dinamização dos espaços; Aquisição de Bens — aquisição de acervo, mobiliário e equipamentos para a qualificação dos espaços e serviços da biblioteca; Serviços — organização e tratamento do acervo e informatização dos serviços de controle e empréstimo dos livros da biblioteca, entre outros; z Formação de pessoal — capacitação de funcionários e gestores para atividades específicas no campo da leitura, da biblioteconomia e da gestão de espaços culturais, com vistas à qualificação dos serviços prestados pela biblioteca; Mobilização — ações de envolvimento e mobilização da comunidade na gestão da biblioteca e Manutenção — manutenção do espaço e dos serviços da biblioteca. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bicas Em, 17 de agosto de 2015. Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 4. * Ca