Bicas/MG, 27 de Maio de 2022.
Ofício nº 188/2022
URGENTE!
À
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS/MG
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Marcelo Navarro Jardim
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Pelo presente, encaminho o Projeto de Lei que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 5º, 6º e 7º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”, para apreciação e consequente aprovação por essa Egrégia Câmara Municipal de Bicas.
Assim, na certeza de sermos atendidos, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários e despedimo-nos com os respeitos de costume.
Atenciosamente,
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 5º, 6º e 7º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”.
Ante o exposto, considerando o mérito indiscutível da proposição, tal Projeto é submetido à apreciação dessa Colenda Casa, almejando sua conversão em Lei.
Desta forma, visando possibilitar a aprovação do Projeto de Lei e, ainda, por considerar oportuna e conveniente a proposição apresentada, espero que ela mereça aprovação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Aproveitamos para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Bicas, 27 de Maio de 2022.
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Submeto à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 5º, 6º e 7º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”.
A finalidade deste projeto está em permitir que seja expandido a área urbana do município de Bicas, através de requerimento e descaracterização de área rural e transformação em área urbana, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) com a devida alteração na Lei Orgânica do Município, aumentando a área urbana do Município de Bicas.
O projeto se faz necessário tendo em vista a necessidade de expansão urbana do Município de Bicas, isso se traduzindo em geração de recursos para o município, pois com a descaracterização da área rural, passando a ser área urbana, haverá incidência de IPTU, traduzindo em recurso próprio que o município poderá destinar para seu desenvolvimento urbano.
A faixa de extensão a pedido englobará somente as áreas requeridas com as devidas medidas e com o acompanhamento dos mapas das partes a serem descaracterizadas, alterando a área urbana do Município de Bicas.
Ante o exposto, considerando o mérito indiscutível da proposição, considerando ainda que a mesma vem ao encontro das diretrizes da Administração, tal Projeto é submetido à apreciação dessa Colenda Casa, almejando sua conversão em Lei.
Desta forma, visando possibilitar a aprovação do Projeto de Lei e, ainda, por considerar oportuna e conveniente a proposição apresentada, espero que ela mereça aprovação dos Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Aproveitamos para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Bicas, 27 de Maio de 2022.
HELBER MARQUES CORRÊA
Prefeito Municipal
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº /2022
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – LOM, MODIFICANDO O PARÁGRAFO 4º E ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 5º, 6º e 7º PARA AMPLIAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BICAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS aprovou e sua Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 4º, da Lei Orgânica, promulgou a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - Fica ampliada a área urbana do município de Bicas, conforme alteração do art. 4º da Lei Orgânica Municipal, onde será modificado o parágrafo 4º e acrescentado os parágrafos 5º e 6º que passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - .................................................................................................................
§ 4º - Fica criada a área urbana, descaracterizando a área rural, com área total de 121,1421 hectares e perímetro de 4.863,54 metros, conforme descrição perimétrica no memorial descritivo anexo a esta lei.
§ 5º - Fica criada a área urbana, descaracterizando a área rural, com área total de 29,4426 hectares e perímetro de 2.629,742 metros, conforme descrição perimétrica no memorial descritivo em anexo a esta lei.
§ 6º - Fica criada a área urbana, descaracterizando a área rural, com área total de 48,6426 hectares e perímetro de 5.487,343 metros, conforme descrição perimétrica no memorial descritivo em anexo a esta lei.
§ 7º - A divisão da área urbana em bairros será objeto de Lei específica e será baseada em estudos técnicos que permitam mecanismos mais eficientes ao planejamento da gestão municipal, considerando-se, ainda, a identidade cultural e demais particularidades de cada região.”
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas, de de 2022.
Helber Marques Corrêa
Prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Perímetro: 2.629,742 m Área: 29,4426 ha Matrícula: 10458
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.594.769,1200m e E 701.305,9200m; Cerca; deste, segue confrontando com HELSON DE OLIVEIRA PRATA, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°39'46" e 255,844 m até o vértice P2, de coordenadas N 7.594.542,5200m e E 701.187,1400m; 117°33'54" e 80,475 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.594.505,2800m e E 701.258,4800m; 170°45'46" e 114,626 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.594.392,1400m e E 701.276,8800m; 166°02'00" e 40,023 m até o vértice P5, de coordenadas N 7.594.353,3000m e E 701.286,5400m; 152°20'04" e 53,090 m até o vértice P6, de coordenadas N 7.594.306,2800m e E 701.311,1900m; 146°37'25" e 36,991 m até o vértice P7, de coordenadas N 7.594.275,3900m e E 701.331,5400m; Cerca; deste, segue confrontando com SÍTIO TRES BARRAS GELBA 'B', com os seguintes azimutes e distâncias: 227°09'54" e 38,933 m até o vértice P8, de coordenadas N 7.594.248,9200m e E 701.302,9900m; 192°08'30" e 62,426 m até o vértice P9, de coordenadas N 7.594.187,8900m e E 701.289,8600m; 196°14'06" e 78,011 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.594.112,9900m e E 701.268,0500m; 190°49'30" e 75,554 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.594.038,7800m e E 701.253,8600m; 201°27'40" e 76,257 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.593.967,8100m e E 701.225,9600m; 212°17'08" e 66,087 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.593.911,9400m e E 701.190,6600m; 232°09'07" e 98,766 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.593.851,3400m e E 701.112,6700m; 231°53'58" e 43,676 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.593.824,3900m e E 701.078,3000m; 256°43'46" e 15,247 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.593.820,8900m e E 701.063,4600m; 281°20'16" e 64,550 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.593.833,5800m e E 701.000,1700m; Cerca; deste, segue confrontando com RODOVIA MG 126, com os seguintes azimutes e distâncias: 276°48'44" e 33,637 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.593.837,5700m e E 700.966,7700m; 17°09'22" e 87,566 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.593.921,2400m e E 700.992,6000m; 8°22'15" e 55,228 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.593.975,8800m e E 701.000,6400m; 345°12'51" e 43,573 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.594.018,0100m e E 700.989,5200m; 326°08'18" e 37,043 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.594.048,7700m e E 700.968,8800m; 311°30'37" e 53,670 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.594.084,3400m e E 700.928,6900m; 323°17'53" e 43,018 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.594.118,8300m e E 700.902,9800m; 346°14'09" e 36,776 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.594.154,5500m e E 700.894,2300m; 353°43'05" e 85,725 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.594.239,7600m e E 700.884,8500m; 348°49'38" e 44,279 m até o vértice P27, de coordenadas N 7.594.283,2000m e E 700.876,2700m; 337°08'06" e 92,444 m até o vértice P28, de coordenadas N 7.594.368,3800m e E 700.840,3500m; 330°01'23" e 36,445 m até o vértice P29, de coordenadas N 7.594.399,9500m e E 700.822,1400m; 314°00'52" e 37,822 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.594.426,2300m e E 700.794,9400m; 308°33'51" e 92,606 m até o vértice P31, de coordenadas N 7.594.483,9600m e E 700.722,5300m; Cerca; deste, segue confrontando com FAZ. LIBERDADE, com os seguintes azimutes e distâncias: 63°57'03" e 649,354 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
MEMORIAL DESCRITIVO
Perímetro: 4.863,54 m Área: 121,1421 ha Matrícula: 6187 E 7143
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 7.594.810,4851m e E 694.699,5645m; ; deste, segue confrontando com Banco Bradesco S.A, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°44'55" e 87,840 m até o vértice P2, de coordenadas N 7.594.730,7100m e E 694.662,7900m; 204°48'14" e 104,770 m até o vértice P3, de coordenadas N 7.594.635,6100m e E 694.618,8400m; 115°45'15" e 8,220 m até o vértice P4, de coordenadas N 7.594.632,0400m e E 694.626,2400m; 111°18'45" e 61,160 m até o vértice P5, de coordenadas N 7.594.609,8100m e E 694.683,2200m; ; deste, segue confrontando com Sítio São Luiz - Gleba A, com os seguintes azimutes e distâncias: 234°02'33" e 56,780 m até o vértice P6, de coordenadas N 7.594.576,4700m e E 694.637,2600m; 208°43'42" e 22,510 m até o vértice P7, de coordenadas N 7.594.556,7300m e E 694.626,4400m; 200°04'15" e 17,830 m até o vértice P8, de coordenadas N 7.594.539,9800m e E 694.620,3200m; 205°25'56" e 33,250 m até o vértice P9, de coordenadas N 7.594.509,9500m e E 694.606,0400m; 238°40'44" e 73,680 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.594.471,6500m e E 694.543,1000m; 244°15'14" e 13,770 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.594.465,6700m e E 694.530,7000m; 227°03'50" e 32,000 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.594.443,8700m e E 694.507,2700m; 231°45'16" e 44,490 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.594.416,3300m e E 694.472,3300m; 235°55'37" e 147,350 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.594.333,7800m e E 694.350,2800m; 224°06'08" e 23,470 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.594.316,9300m e E 694.333,9500m; 207°13'54" e 16,920 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.594.301,8900m e E 694.326,2100m; 205°11'47" e 45,120 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.594.261,0600m e E 694.307,0000m; 175°25'58" e 74,600 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.594.186,7000m e E 694.312,9400m; 178°44'23" e 31,830 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.594.154,8800m e E 694.313,6400m; 197°33'40" e 57,440 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.594.100,1200m e E 694.296,3100m; 169°25'27" e 51,430 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.594.049,5600m e E 694.305,7500m; 160°20'41" e 26,880 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.594.024,2500m e E 694.314,7900m; 154°03'55" e 9,350 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.594.015,8400m e E 694.318,8800m; 176°46'47" e 117,850 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.593.898,1800m e E 694.325,5000m; 173°38'54" e 65,990 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.593.832,6000m e E 694.332,8000m; 172°39'27" e 109,780 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.593.723,7200m e E 694.346,8300m; 169°32'55" e 45,150 m até o vértice P27, de coordenadas N 7.593.679,3200m e E 694.355,0200m; ; deste, segue confrontando com Gilson José Elias, com os seguintes azimutes e distâncias: 248°10'43" e 26,660 m até o vértice P28, de coordenadas N 7.593.669,4100m e E 694.330,2700m; 254°06'38" e 770,950 m até o vértice P29, de coordenadas N 7.593.458,3400m e E 693.588,7800m; ; deste, segue confrontando com Sítio São Luiz - Gleba A, com os seguintes azimutes e distâncias: 273°04'06" e 16,250 m até o vértice P30, de coordenadas N 7.593.459,2100m e E 693.572,5500m; 276°09'45" e 38,470 m até o vértice P31, de coordenadas N 7.593.463,3400m e E 693.534,3000m; 291°47'08" e 33,330 m até o vértice P32, de coordenadas N 7.593.475,7100m e E 693.503,3500m; 278°18'41" e 48,700 m até o vértice P33, de coordenadas N 7.593.482,7500m e E 693.455,1600m; 298°29'39" e 10,630 m até o vértice P34, de coordenadas N 7.593.487,8200m e E 693.445,8200m; 270°00'00" e 15,260 m até o vértice P35, de coordenadas N 7.593.487,8200m e E 693.430,5600m; ; deste, segue confrontando com Sítio Boi Gordo - Gleba C, com os seguintes azimutes e distâncias: 346°27'36" e 12,600 m até o vértice P36, de coordenadas N 7.593.500,0700m e E 693.427,6100m; 336°14'48" e 16,960 m até o vértice P37, de coordenadas N 7.593.515,5900m e E 693.420,7800m; 320°05'31" e 61,590 m até o vértice P38, de coordenadas N 7.593.562,8300m e E 693.381,2700m; 317°34'29" e 52,890 m até o vértice P39, de coordenadas N 7.593.601,8700m e E 693.345,5900m; 336°27'52" e 58,050 m até o vértice P40, de coordenadas N 7.593.655,0900m e E 693.322,4100m; 339°00'17" e 44,880 m até o vértice P41, de coordenadas N 7.593.696,9900m e E 693.306,3300m; 3°34'07" e 4,660 m até o vértice P42, de coordenadas N 7.593.701,6400m e E 693.306,6200m; 14°38'16" e 41,350 m até o vértice P43, de coordenadas N 7.593.741,6500m e E 693.317,0700m; 7°51'48" e 78,060 m até o vértice P44, de coordenadas N 7.593.818,9800m e E 693.327,7500m; 6°25'19" e 72,870 m até o vértice P45, de coordenadas N 7.593.891,3900m e E 693.335,9000m; 0°41'28" e 137,650 m até o vértice P46, de coordenadas N 7.594.029,0300m e E 693.337,5600m; 350°08'45" e 6,250 m até o vértice P47, de coordenadas N 7.594.035,1900m e E 693.336,4900m; 326°40'50" e 18,440 m até o vértice P48, de coordenadas N 7.594.050,6000m e E 693.326,3600m; 327°29'03" e 238,850 m até o vértice P49, de coordenadas N 7.594.252,0100m e E 693.197,9700m; ; deste, segue confrontando com Rodovia BR - 267, com os seguintes azimutes e distâncias: 65°43'06" e 23,690 m até o vértice P50, de coordenadas N 7.594.261,7500m e E 693.219,5600m; 66°07'46" e 25,970 m até o vértice P51, de coordenadas N 7.594.272,2600m e E 693.243,3100m; 64°47'43" e 25,430 m até o vértice P52, de coordenadas N 7.594.283,0900m e E 693.266,3200m; 63°14'07" e 32,090 m até o vértice P53, de coordenadas N 7.594.297,5400m e E 693.294,9700m; 59°31'55" e 36,070 m até o vértice P54, de coordenadas N 7.594.315,8300m e E 693.326,0600m; 60°07'17" e 837,090 m até o vértice P55, de coordenadas N 7.594.732,8400m e E 694.051,8900m; 59°59'18" e 125,420 m até o vértice P56, de coordenadas N 7.594.795,5700m e E 694.160,4900m; 60°02'11" e 69,860 m até o vértice P57, de coordenadas N 7.594.830,4600m e E 694.221,0100m; 61°18'25" e 23,240 m até o vértice P58, de coordenadas N 7.594.841,6200m e E 694.241,4000m; 62°34'52" e 21,610 m até o vértice P59, de coordenadas N 7.594.851,5700m e E 694.260,5800m; 65°25'24" e 15,730 m até o vértice P60, de coordenadas N 7.594.858,1100m e E 694.274,8800m; 67°05'48" e 18,350 m até o vértice P61, de coordenadas N 7.594.865,2500m e E 694.291,7800m; 69°45'37" e 22,890 m até o vértice P62, de coordenadas N 7.594.873,1700m e E 694.313,2600m; 72°14'41" e 14,400 m até o vértice P63, de coordenadas N 7.594.877,5600m e E 694.326,9700m; 75°56'41" e 21,990 m até o vértice P64, de coordenadas N 7.594.882,9000m e E 694.348,3000m; 79°25'32" e 25,670 m até o vértice P65, de coordenadas N 7.594.887,6100m e E 694.373,5300m; 81°42'39" e 16,300 m até o vértice P66, de coordenadas N 7.594.889,9600m e E 694.389,6600m; 84°37'40" e 20,720 m até o vértice P67, de coordenadas N 7.594.891,9000m e E 694.410,2900m; 87°36'43" e 12,000 m até o vértice P68, de coordenadas N 7.594.892,4000m e E 694.422,2800m; 89°46'10" e 14,910 m até o vértice P69, de coordenadas N 7.594.892,4600m e E 694.437,1900m; 92°09'57" e 9,300 m até o vértice P70, de coordenadas N 7.594.892,1086m e E 694.446,4822m; 107°30'43" e 125,000 m até o vértice P71, de coordenadas N 7.594.854,4954m e E 694.565,6890m; 107°30'43" e 125,000 m até o vértice P72, de coordenadas N 7.594.816,8822m e E 694.684,8957m; 113°37'02" e 10,000 m até o vértice P73, de coordenadas N 7.594.812,8754m e E 694.694,0593m; 113°28'12" e 6,00 m até o vértice P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Perímetro: 5.487,34 m Área: 486.425,67 m²
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.595.779,6114m e E 699.002,6844m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 170°17'36" e 120,158 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.595.661,1731m e E 699.022,9435m; 248°02'07" e 13,485 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.595.656,1291m e E 699.010,4371m; 275°36'41" e 69,987 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.595.662,9725m e E 698.940,7854m; 277°56'45" e 70,106 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.595.672,6637m e E 698.871,3529m; 345°30'35" e 18,003 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.595.690,0938m e E 698.866,8484m; 253°09'27" e 24,414 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.595.683,0202m e E 698.843,4818m; 238°20'56" e 60,265 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.595.651,3964m e E 698.792,1806m; 236°22'56" e 121,650 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.595.584,0447m e E 698.690,8762m; 247°26'31" e 203,336 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.595.506,0407m e E 698.503,0976m; 247°26'31" e 436,442 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.595.338,6121m e E 698.100,0475m; 256°27'10" e 212,577 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.595.288,8162m e E 697.893,3853m; 265°49'44" e 156,915 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.595.277,4030m e E 697.736,8859m; 244°44'42" e 124,094 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.595.224,4588m e E 697.624,6528m; 229°45'32" e 153,427 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.595.125,3443m e E 697.507,5371m; 190°38'31" e 125,181 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.595.002,3164m e E 697.484,4197m; 200°14'51" e 94,132 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.594.914,0014m e E 697.451,8431m; 321°16'11" e 5,520 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.594.918,3073m e E 697.448,3897m; 318°53'13" e 25,275 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.594.937,3501m e E 697.431,7700m; 293°00'36" e 83,373 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.594.969,9401m e E 697.355,0300m; 285°04'54" e 73,906 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.594.989,1701m e E 697.283,6700m; 287°18'28" e 78,052 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.595.012,3909m e E 697.209,1523m; 220°54'48" e 248,583 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.594.824,5364m e E 697.046,3515m; 246°14'49" e 103,543 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.594.782,8295m e E 696.951,5798m; 328°21'05" e 142,883 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.594.904,4631m e E 696.876,6079m; 46°59'19" e 107,216 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.594.977,5999m e E 696.955,0061m; 42°53'25" e 115,506 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.595.062,2259m e E 697.033,6190m; 31°30'49" e 56,036 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.595.109,9979m e E 697.062,9094m; 20°13'35" e 21,059 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.595.129,7586m e E 697.070,1902m; 17°02'44" e 18,342 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.595.147,2945m e E 697.075,5667m; 14°13'52" e 17,840 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.595.164,5874m e E 697.079,9525m; 13°57'18" e 32,699 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.595.196,3211m e E 697.087,8381m; 13°14'03" e 76,644 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.595.270,9294m e E 697.105,3842m; 16°40'16" e 24,450 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.595.294,3514m e E 697.112,3983m; 17°41'35" e 24,121 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.595.317,3315m e E 697.119,7292m; 22°12'22" e 23,105 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.595.338,7226m e E 697.128,4613m; 29°12'48" e 20,351 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.595.356,4855m e E 697.138,3941m; 31°17'55" e 22,304 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.595.375,5435m e E 697.149,9809m; 36°48'36" e 20,969 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.595.392,3317m e E 697.162,5446m; 48°07'06" e 19,639 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.595.405,4426m e E 697.177,1664m; 51°20'25" e 24,043 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.595.420,4623m e E 697.195,9410m; 56°50'14" e 20,735 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.595.431,8048m e E 697.213,2988m; 63°19'29" e 22,183 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.595.441,7635m e E 697.233,1206m; 71°28'15" e 20,015 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.595.448,1238m e E 697.252,0976m; 76°30'06" e 22,992 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.595.453,4906m e E 697.274,4542m; 78°11'51" e 21,990 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.595.457,9883m e E 697.295,9789m; 84°59'55" e 22,000 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.595.459,9062m e E 697.317,8951m; 87°09'42" e 37,104 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.595.461,7436m e E 697.354,9536m; 93°22'26" e 137,357 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.595.453,6600m e E 697.492,0723m; 93°40'09" e 139,924 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.595.444,7059m e E 697.631,7091m; 91°44'29" e 21,955 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.595.444,0387m e E 697.653,6541m; 89°47'51" e 15,301 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.595.444,0927m e E 697.668,9545m; 86°46'03" e 18,706 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.595.445,1475m e E 697.687,6306m; 79°28'26" e 19,686 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.595.448,7438m e E 697.706,9855m; 79°45'45" e 15,940 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.595.451,5769m e E 697.722,6722m; 76°14'16" e 16,747 m até o vértice 56, de coordenadas N 7.595.455,5608m e E 697.738,9382m; 75°19'45" e 49,166 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.595.468,0128m e E 697.786,5012m; 74°50'20" e 117,265 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.595.498,6818m e E 697.899,6845m; 75°10'49" e 58,710 m até o vértice 59, de coordenadas N 7.595.513,6986m e E 697.956,4412m; 75°34'10" e 199,508 m até o vértice 60, de coordenadas N 7.595.563,4174m e E 698.149,6544m; 74°51'11" e 70,711 m até o vértice 61, de coordenadas N 7.595.581,8939m e E 698.217,9091m; 74°57'58" e 80,555 m até o vértice 62, de coordenadas N 7.595.602,7889m e E 698.295,7065m; 77°36'08" e 100,425 m até o vértice 63, de coordenadas N 7.595.624,3501m e E 698.393,7900m; 75°09'35" e 190,142 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.595.673,0501m e E 698.577,5900m; 75°18'17" e 233,250 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.595.732,2201m e E 698.803,2100m; 77°14'11" e 62,463 m até o vértice 66, de coordenadas N 7.595.746,0201m e E 698.864,1300m; 76°22'20" e 142,568 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.595.779,6114m e E 699.002,6844m;
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.