materia nº 184/2022

- Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa E
Indicação nº. 184/2022
Vereador Fernando Bigode
Exmo. Sr. Presidente,
Apresento a vossa Excelência nos etc regimentais a Me indicação:
Que seja viabilizado, em caráter emergencial, auxílio ao Proprietário
da Marcenaria Samuel que pegou fogo no último dia 20 de maio.
Justificativa
*
É público e notório que a burocracia para ajudar a uma empresa,
sempre é apontada como entrave para formalização dos empreendimentos.
' A presente solicitação objetiva levar a prefeitura a simplificar os processos
de ajuda as empresas que por algum tipo de calamidade perderam tudo. —
Entendemos que cabe | ao Poder Público incentivar o
desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios, como
estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social,
Tedução da informalidade e fortalecimento da-economia.
- Fechar os olhos para a atual situação do Sr. Samuel Ladislau Pires o
microempresário que perdeu tudo a exatamente um mês é ir contra o que
* diz nossa Constituição Federal (art. 203 e 204), é deixar famílias sem ter
RR art.
" Orgânica Municipal, O
reposta é até
Secretária Executiva
Camara Municipal de Bicas
como levar o sustento para seus familiares. | )
Vejo então que fica clara a necessidade de em caráter emergencial o
executivo envie a: essa casa solicitação de auxílio emergencial
possibilitando um suporte ao microempresário, garantindo com isso o
sustento e a dignidade das famílias que fra do salário.
“Bicas, 20 de maio de 2022.
173;
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