materia nº 191/2022

E » ' = a = x
Câmara Municipal de Bicas,
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36. 600-000.
TellFax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 -
ESTADO DE MINAS GERAIS
, a | INDICAÇÃO Nº. 191/2022.
Vereador Rafael Candido Aquino
O Vereador que a esta subscreve, requer, que após a tramitação
regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
“Solicito da Admihistração Municipal que coloque em funcionamento o
“Conselho. Municipal do Idoso - COMID.
Da
JUSTIFICATIVA: ; RAS 7
Instituído pela Lei nº 1855 de 5 de Dezembro de 2018, o Conselho
Municipal do Idoso, COMID, é órgão colegiado paritário responsável por
j supervisionar, fi scalizar e avaliar a política municipal do idoso. :
Tal atribuição é essencial para que tenhamos uma boa política para os
idosos e para que as diretrizes nacionais estabelecidas na Política Nacional do Idoso”
sejam seguidas. :
Com o conselho a sociedade civil consegue dar voz ativa aos idosos e
pode propor mudanças na estratégia das ações públicas voltadas para o idoso, além
de contribuir para um debate feito dentro da perspectiva de quem vive os problemas .
no dia-a-dia. É o mais importante instrumento de interlocução que temos. :
Desse | modo, apresento esta. indicação na certeza ar que seu
' “indiscutível mérito fará com que o COMID seja reativado.
Bicas, 27 de junho de 2022.
Conforme art. 113, XXI, da Lei E
Orgânica Municipal, o prazo para RAFAEL CANDIDO AQUINO :
reposta é até JO /(1/5222% VEREADOR PROPONENTE
Secretária Executiva
“Câmara Municipal de Bicas
as
Va or