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materia nº 134/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 134 / 2015
Date 2015-08-31
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÕES - SOLICITA LEVANTAMENTO MINUCIOSO SOBRE TODOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS NO MUNICÍPIO DE BICAS DE 2005 A 2015, ESCLARECENDO OS MOTIVOS DAS PRESCRIÇÕES E OS BENEFICIADOS PELAS MESMAS.
native_id389

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Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO — BICAS — CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
ESTADO DE MINAS GERAIS
APROVADO
REQUERIMENTO Nº. 46/2015
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Exm?. Sra. Sônia Maria Pereira Mattos restóente
Presidente da Câmara Municipal de Bicas .
* O Vereador que a esta subscreve, requer que após a tramitação
régimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a seguir discriminada:
Solicito ao Prefeito Municipal que, através das secretarias e/ou
órgãos competentes, ordene e encaminhe a esta Casa Legislativa um
levantamento minucioso sobre todos os créditos tributários prescritos no
Município de Bicas de 2005 até 2015, esclarecendo os motivos das
prescrições e os beneficiados pelas mesmas.
JUSTIFICATIVA
Faço este pedido, a fim de ter levantamento fidedigno da situação
das prescrições de créditos tributários ocorridas no período em questão, para
conhecimento desta Casa Legislativa e da sociedade biquense.
Imaginando a provável demora -no levantamento dos dados,
solicito a esta Casa que, de antemão, conceda ao Poder Executivo um prazo
especial improrrogável de 45 dias para responder a este pedido.
Esperando contar com o apoio dos pares.
“Sala das sessões da Câmara, em 31 de agosto de 2015.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
Papel reciclado, menar custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 1

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