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materia nº 258/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 258 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaO vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, solicitar providências urgentes referente a invasão de terreno do Município, no Bairro Gilson Lamha em área de preservação ambiental no beira do córrego São José, área esta que tem uma proibição para construção de moradores ou outros, por se tratar de área de risco.
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ASLATIvO
4º Me
“Câmara Municipal de Bicas ;
- Secretaria Legislativa X Í ,
' INDICAÇÃO Nº- 258/2022
]
Exmo. Sr. Presidente da Câmará Municipal de Bicas:
O vereador que. 'este subscreve indica, nos : ç
termos do Art. 154,S1,1 do Regimento Interno,
FARTO
rá
solicitar providências "urgentes “referente a
invasão de terreno do Município, no Bairro Gilson
Lamha .em área de preservação ambiental no* beira do N ,
córrego São José, área esta que tem uma “proibição
í para construção de moradores ou outros, por se
tratar de área de risco. 7
j Sala das sessões da Câmara, em 14 de outubro
de 2022:
*
o “ Luiz -Fernar
Justificação: * Apresento esta: solicitação,
“devido. ter recebidos . diversas reclamações de
moradores que estão construindo um galpão para um
centro religioso e chiqueiro para porcos. :
, pe Conforme ait. 113, XXIII, da Lei
A VÃ - Orgânica Municipal, o prazo para -
| ] reposta é até A 1 OD
: 7 > , 7 Secretária Executiva ;
e 4 » "mora Municipal de Bicas ;
oa

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