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materia nº 5/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-11-18
Ementa“ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2005, ALTERANDO O SEU INCISO VIII DO ART 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4093

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-20 Parecer contrário da comissão de mérito — A Comissão opinou pela devolução do projeto ao Executivo.
2023-02-14 Aguardando manifestação. — —
2023-02-14 Apresentação de emenda à matéria — —
2023-02-07 Adiada discussão e votação. — —
2023-01-31 Adiada discussão e votação. — Proposição aguardando substitutivo.
2023-01-20 Relatoria distribuída — —
2022-12-07 Encaminhado — —
2022-12-06 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2022-11-21 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2022-11-18 Proposição recebida — —

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