| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita vistoria na Rua Padre Manoel Pires Pereira a fim de verificar o grande número de animais soltos na rua e possível acúmulo de animais em residências. |
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INDICAÇÃO Nº 275/2022 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154, §1, I do Regimento Interno, que seja feita vistoria na Rua Padre Manoel Pires Pereira a fim de verificar o grande número de animais soltos na rua e possível acúmulo de animais em residências. Sala das sessões da Câmara, em 29 de novembro de 2022. Aloysio Barbosa Borges Vereador Justificação: Fui procurado por morador do local que reclamou que existem muitos animais tanto na rua quanto em casas. O art. 85 de nosso código de posturas estabelece as regras para permanência de animais nas ruas, e o art. 84 dá à prefeitura a atribuição de zelar pela integridade dos animais. Creio que seja necessária uma vistoria por parte da vigilância epidemiológica para averiguar a situação e a procedência da reclamação.