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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-12-15
Ementa“ALTERA PARCIALMENTE O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” .
native_id4124

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-04-04 Encaminhado — —
2023-04-03 Redação final aprovada — —
2023-04-03 Redação Final pela CCLJ — —
2023-03-28 Encaminhado — —
2023-03-28 Encaminhado — —
2023-03-27 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2023-03-27 3ª Discussão do Projeto — —
2023-03-20 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2023-03-20 2ª Discussão do projeto — —
2023-03-13 1ª Discussão do projeto — —
2023-03-13 Parecer favorável da comissão — —
2023-02-08 Encaminhado — —
2023-02-07 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2023-01-24 Relatoria distribuída — —
2023-01-23 Encaminhado — —
2023-01-11 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2022-12-15 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2022-12-15 Proposição recebida — —

Documents (1)

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