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materia nº 189/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 189 / 2022
Date 2022-12-19
EmentaO vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito ao Executivo informações sobre o cronograma para cumprimento da instalação de câmeras de vigilância nos prédios públicos, conforme define a Lei nº 2084 de 11 de julho de 2022.
native_id4141

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

APROVADO
Em UA
*
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 189/2022 |
| REQUERIMENTO Nº189/2022 o
x
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
”
L
O vereador que este subscreve requer” a V.
Exa., nos termos do Art, 164, VII, do Regimento
Interno, solicito ao Executivo informações sobre o
cronograma para cumprimento da instalação de
câmeras de vigilância nos prédios públicos,
conforme define a Lei nº 2084 de 11 de julho de
2022".
É Sala das sessões da Câmara, em 19 de dezembro
de 2022. a: UA
Melissa reTli Mattos
eadora - x
“Justificação: O alarmante crescimento | do
- número: de “furtos em nossa “cidade é preocupante. do
Nossa população espera que medidas sejam tomadas
/ pára coibir estes crimes. Notoriamente a presença .
de sistemas de vigilância não só coíbe a ação de
infratores como também ajuda os investigadores a
encontrar eventuais criminosos.
ASLATIVO
se %,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 189/2022 E
A ação de instalar os - dispositivos de
vigilância é prevista na lei Citada e existe um
prazo de até dois anos para adequação. O momento
atual parece extremamente oportuno para iniciarmos
este processo, |. por isso, apresento este
requerimento para que possamos dar à população uma
resposta sobre quando as câmeras serão instaladas.
Espero que isto ocorra o mais brevemente [o)
possível.
Conforme art. 113, XXIII, da Lei
Orgânica Municipal, o prazo para
reposta é até ENOTN ÃO
Secretária Executiva
âmara Municipal de Bicas

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