| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Institui Comissão Especial para seleção dos profissionais a serem condecorados com o título de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo Destaque do ano de 2022. |
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"Câmara Municipal de Bicas ) Praça Prefeito Jacyr Moreita, 49 — Centro Bicas - CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 CADO POR Ari Lo Estado De Minas Gerais PUBLI ADIAR 141031080 00/0849) Portaria s3i202s — o ai — Institui Comissão Especial para seleção dos e profissionais a serem condecorados com o título Dm de Professor Emérito de Bicas e Pedagogo a iicaçãO Social Destaque do ano de 2022. à O Presidente da Câmara Municipal de Bicas - Minas Gerais, no uso das .- atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1468/2009 que institui a outorga do título “Professor E eai de Bicas”, CONSIDERANDO a Vigência da Lei Municipal nº 1963/2020 que institui a outorga do título “Pedagogo Destaque”. CONSIDERANDO a postura adotada pela Câmara Municipal. nos anos anteriores no que diz respeito à composição da Comissão que indicará os referidos homenageados. , | * RESOLVE: Art. 4º. Nomear como membros da Comissão: Especial os vereadores: 3 - Rafael Candido Aquino - Melissa Terra Agrelli Mattos - Aloysio Barbosa Borges Art. 2º. Outorgar à Comissão Especial a competência para apresentar a indicação de um Professor (a) - aposentado ou em pleno exercício - da rede municipal de ensino público ou privado a ser homenageado com o título “Professor Emérito de Bicas”, bem como a indicação de um supervisor (a) pedagógico a ser homenageado com o título de “Pedagogo Destaque”. Art. 3º. A Comissão deverá se reunir com o Secretário de Educação e, nos “termos das Leis Ordinárias Municipais nº 1.468/2009 e 1963/2020, apresentar o nome dos profissionais a serem homenageados. Art. 4º. A Comissão deverá realizar as diana até a data-limite de 31/03/2023. apel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 x. 1 ai DR, Câmara Municipal de Bicas Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro Bicas - CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973 Estado De Minas Gerais Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se. Bicas/MG, 13 de A arço de 2028.