materia nº 31/2023

APROVADO
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 31/2023
REQUERIMENTO Nº31/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas: '
A vereadora que este subscreve requer a V.
Exa., nos termos do Art. 163, VII, do Regimento
Interno, que seja informado o que segue:
1) qual o procedimento . para obtenção. a
próteses dentárias pela rede pública
municipal?
2) Quais os investimentos em equipamentos e
materiais para “os consultórios
odontológicos nos últimos dois anos?
3) Por que recebemos constantes relatos da
população sobre falta de materiais e”
problemas em equipamentos dos consultórios
odontológicos? .
4) Quais são os mecanismos de controle de
manutenção dos equipamentos e estoque de
materiais dos consultórios odontológicos? ,
Quem são os responsáveis por fazê-los?
Sala das sessões da Câmara, em 27 de março de
2023.
I
LAT
a 4
a
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 31/2023
Melissa T i Mattos
: eadora
Justificação: De acordo com o estudo "Condições de
saúde bucal da população brasileira", realizado
pelo Ministério da Saúde. em parceria” com a
Universidade Federal de Minas Gerais em 2010,
aproximadamente '16,5% dos brasileiros entre 35 e
44 anos de idade haviam perdido todos os dentes.
Esse número auméênta para cerca de 41,5% entre os
brasileiros com 65 a 74 anos de idade. Quase um
quarto da população nacional adulta não tem sequer
um dente na boca.
Portanto, é notória a necessidade de políticas
públicas neste sentido. Contudo, apesar dos muitos
pedidos méus e desta casa ao longo dos dois
últimos anos (requerimentos 81/2021, 130/2021 e
26/2022), o município não conseguiu aderir ao
Brasil Sorridente, programa federal . de atenção
primária à saúde bucal. Ud
Isso se soma a diversas reclamações de falta de
condições de trabalho para os odontólogos, com
constantes faltas de matériais e falhas em
equipamentos.
Também Já vimos nesta casa indicações de
compra de material (indicação 282/2022 do vereador
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 31/2023
Paulinho Plantas, indicação 169/2022 do vereador
Joel, por exemplo), e aprovamos só ano passado 4
requerimentos relativos a problemas de falta de
material e aparelhagem.
Desta forma, peço, ao mínimo, as explicações
para os pontos abordados aqui. Acredito que essas
informações são essenciais para que possamos
avaliar a eficiência e qualidade do atendimento
odontológico prestado à população e ' buscar
soluções para melhorias.
Coniorme an. 113, XXI da Le
? Orgânica Municipal, o prazo par
reposta é até DO! 04/5099
Secretária Executiva
amara Municipal de Bicas