materia nº 43/2023

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ASLATIVO
Ra %,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº 43/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que este subscreve indica, nos
termos do Art. 154, Sl, I do Regimento Interno,
que seja fornecido material e equipamentos
adequados para o combate à escorpiões na região
nas proximidades do cemitério.
Sala das sessões da Câmara, em 17 de abril de
2023.
Melissa T Mattos
Vgfteadora
Justificação: O fornecimento de material e
equipamentos adequados para [o) combate aos
escorpiões na região próxima' ao cemitério é
crucial para evitar a proliferação desses
aracnídeos peçonhentos e proteger a saúde da
população local.
Os agentes de controle de endemias (ACE),
responsáveis pelo combate aos escorpiões,
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enfrentam desafios significativos em seu trabalho,
e a falta de materiais e equipamentos adequados é
uma das principais barreiras. Os ACE - relatam que
não têm veneno suficiente para combater a
infestação de escorpiões, colocando em risco a
saúde dos moradores e gerando um grande impacto
negativo na qualidade de vida da população.
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O fornecimento de materiais e equipamentos
- adequados é uma obrigação ee poder público para
prevenir a proliferação de escorpiões. É
importante que as autoridades tomem as medidas
necessárias para garantir que os ACE tenham acesso
a todos os Tecursos, como veneno adequado e
equipamentos de Segurança, para realizar seu
trabalho com eficiência e eficácia. Dessa forma,
“será possível proteger a população local, reduzir
o impacto negativo na saúde e na qualidade de vida
da população e promover um aipectts mais seguro e
saudável para todos.
Conforme art. 113, XXI da Lei
Orgânica Munici cipal, o pr ara
reposta é até a
CET Executiva
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