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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-05-10
Ementa“Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências”.
native_id4301

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Norma promulgada — —
2023-11-13 Encaminhado — —
2023-11-06 Veto sobre a proposição rejeitado — —
2023-10-03 Encaminhado — —
2023-10-03 Apresentação de veto à proposição — —
2023-09-21 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-09-19 Norma publicada por afixação — —
2023-09-18 Redação Final pela CCLJ — —
2023-09-11 Aguardando redação final — —
2023-09-11 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2023-09-11 3ª Discussão do Projeto — —
2023-09-04 Emenda aprovada — —
2023-09-04 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2023-09-04 2ª Discussão do projeto — —
2023-08-28 1ª Discussão do projeto — —
2023-07-18 Parecer apresentado em Plenário — —
2023-05-31 Encaminhado — —
2023-05-29 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2023-05-09 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2023-05-09 Proposição recebida — —
2023-05-08 Proposição apresentada em Plenário — —

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