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materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-23
Ementa“Autoriza a utilização de barracas e espaços públicos de forma onerosa no parque de exposição e nas ruas ao entorno do parque, no período da Exposição Agropecuária e Industrial de Bicas, e dá outras providências”.
native_id4317

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-07 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-06-05 Redação final aprovada — —
2023-06-02 Redação Final pela CCLJ — —
2023-05-29 Encaminhado — —
2023-05-29 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2023-05-29 1ª Discussão do projeto — —
2023-05-29 Parecer favorável da comissão — —
2023-05-24 Encaminhado — —
2023-05-24 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2023-05-23 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2023-05-23 Proposição recebida — —

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