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materia nº 33/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-06-19
Ementa“ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 11 DE JUNHO DE 1997, INSERINDO O INCISO XXIII NO ART. 2ª, BEM COMO MODIFICA O ART. 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4353

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-09-11 Norma publicada por afixação — —
2023-09-11 Redação Final pela CCLJ — —
2023-09-04 Aguardando redação final — —
2023-09-04 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2023-09-04 3ª Discussão do Projeto — —
2023-08-28 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2023-08-28 2ª Discussão do projeto — —
2023-08-21 1ª Discussão do projeto — —
2023-08-21 Parecer favorável da comissão — —
2023-06-22 Encaminhado — —
2023-06-20 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2023-06-19 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2023-06-19 Encaminhado — —

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