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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-08-02
Ementa“DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DENOMINADO ‘ÁREA PARA EQUIPAMENTO URBANO 01’ LOCALIZADA NA QUADRA ‘A’ DO LOTEAMENTO DENOMINADO PORTAL DE BICAS”.
native_id4424

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-09 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-11-07 Redação final aprovada — —
2023-11-06 Redação Final pela CCLJ — —
2023-10-30 Encaminhado — —
2023-10-30 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2023-10-30 3ª Discussão do Projeto — —
2023-10-16 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2023-10-16 2ª Discussão do projeto — —
2023-10-02 1ª Discussão do projeto — —
2023-10-02 Parecer apresentado em Plenário — —
2023-08-31 Encaminhado — —
2023-08-29 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2023-08-02 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2023-08-02 Proposição recebida — —

Documents (1)

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