| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2023 |
| Date | 2023-08-28 |
| Ementa | O Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, relatório pormenorizado de todos os imóveis e/ou espaços públicos cedidos para uso e/ou exploração comercial no Município de Bicas, bem como todos os instrumentos contratuais que formalizam esta cessão e ainda levantamento de pagamentos efetuados nos últimos dois anos por tais cessões e possíveis dívidas, se for o caso. |
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SISLATIVO %, É Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento 14/2023 Requerimento Nº 78/2023 E » + * . Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas: O" Vereador que este subscreve indica, nos termos do Art., 164, VII do Regimento Interno, que envie a esta Casa Legislativa, relatório pormenorizado de todos os imóveis e/ou espaços públicos cedidos - para uso e/ou exploração comercial no Município de Bicas, bem como todos os EA "instrumentos contratuais que formalizam esta cessão e ainda levantamento de pagamentos efetuados nos últimos dois anos por tais cessões e “possíveis dívidas, se for o caso. 7 Sala das sessões da, Câmara, em 28 de agosto de 2023. , ” 3 - Aloysio Barbosa Borges Vereador” “Justificação: Apresento este pedido para conhecimento. » XXI ca Lei Conforme a* ** a O prio rd csgdilita REP RE 1] ; 9 - reposta - «8 = S-npotária Exssto. Camuia Municipal Gs vivas ,